sexta-feira, 29 de maio de 2015

Questões - Direito Constitucional - Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Princípios Fundamentais

(OAB/CESPE – 2006.1) No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio:
a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da eficiência, com relação à administração pública.
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

Resposta:
Assertiva: "c) da eficiência, com relação à administração pública."

Comentários:
Art. 37, caput, da CF.
São princípios constitucionais expressos, aqueles contidos no caput do art. 37 CF:

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (este último trazido pela EC n.º 19/1998)

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