(OAB/CESPE
– 2006.1) No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o
princípio:
a) da
proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do
duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da
eficiência, com relação à administração pública.
d) de
proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.
Resposta:
Assertiva: "c) da eficiência, com relação à administração pública."
Comentários:
Art.
37, caput, da CF.
São
princípios constitucionais expressos, aqueles contidos no caput do art. 37 CF:
Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (este último trazido pela
EC n.º 19/1998)
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