sexta-feira, 29 de maio de 2015

Questões - Direito Constitucional - Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Princípios Fundamentais

(OAB/CESPE – 2007.3.SP) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

Resposta:
Assertiva “d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.”

Comentários:
CF, arts. 47 (processo de elaboração da lei comum) e art. 60 (processo para criação de emenda à Constituição).
Constituição Flexível – o processo legislativo de alteração da norma constitucional é idêntico ao processo de alteração das normas infraconstitucionais. Neste caso, não há hierarquia entre norma constitucional e lei infraconstitucional.

Constituição Semirrígida – é a constituição que é tanto rígida quanto flexível. Contém matérias que exigem processo de alteração mais formal, mais dificultoso; outras matérias irão dispensar essa formalidade, impondo o processo legislativo de alteração destinado às leis infraconstitucionais.

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