(OAB/CESPE
– 2007.3.SP) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode
ser classificada como:
a) flexível,
por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional,
como também do presidente da República.
b) semi-rígida,
por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
c) transitoriamente
rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias.
d) rígida,
por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e
complexo que o processo de elaboração das leis comuns.
Resposta:
Assertiva
“d) rígida, por admitir a alteração de
seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de
elaboração das leis comuns.”
Comentários:
CF,
arts. 47 (processo de elaboração da lei comum) e art. 60 (processo para criação
de emenda à Constituição).
Constituição
Flexível – o processo legislativo de alteração da norma constitucional é
idêntico ao processo de alteração das normas infraconstitucionais. Neste caso,
não há hierarquia entre norma constitucional e lei infraconstitucional.
Constituição
Semirrígida – é a constituição que é tanto rígida quanto flexível. Contém
matérias que exigem processo de alteração mais formal, mais dificultoso; outras
matérias irão dispensar essa formalidade, impondo o processo legislativo de
alteração destinado às leis infraconstitucionais.
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